Termos e condições de uso gerais

Estes Termos e Condições regem a utilização que qualquer pessoa natural ou jurídica faz da Plataforma e dos Serviços prestados pela MERQUEO COMÉRCIO VAREJISTA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, (doravante denominada “MERQUEO“). Este documento contém informações legais que recomendamos que você leia na íntegra e em conjunto com a Política de Privacidade. Ao aprovar estes Termos e Condições, entende-se que o Usuário os leu, compreendeu e aceitou, em todas as suas partes, e entende que são juridicamente válidos e vinculantes. Portanto, o Usuário aceita as condições de utilização da Plataforma, Conteúdo e Serviços. No caso de não concordar com estes Termos e Condições, o Usuário deve abster-se de utilizar qualquer serviço da Plataforma.

Estes Termos e Condições entram em vigor na data de sua publicação em 19 de julho de 2021 e poderão ser atualizados a qualquer tempo pela MERQUEO e continuarão válidos e vinculantes para o usuário.

  1.  ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Ao criar um Perfil e/ou utilizar os Serviços disponibilizados na Plataforma, o Usuário aceita todos os Termos e Condições aqui contidos e a Política de Privacidade de MERQUEO. Da mesma forma, fica entendido que você aceita as demais regras de funcionamento, políticas e procedimentos dos Serviços que sejam publicados pela MERQUEO na Plataforma. Alguns serviços oferecidos na Plataforma podem estar sujeitos a Termos e Condições adicionais aplicáveis ​​a tais Serviços, Promoções ou Produtos específicos que serão publicados na Plataforma para cada caso. Caso o Usuário deseje não aceitar, algum ou todos os Termos e Condições devem se abster de aceitá-los e/ou deve abster-se de utilizar de qualquer forma os Serviços oferecidos pela Merqueo ou utilizar a Plataforma MERQUEO.

  1. DEFINIÇÕES

Os termos abaixo cuja primeira letra seja maiúscula (exceto quando se deve exclusivamente ao início de uma frase ou é um nome próprio), têm o significado que lhes é atribuído a seguir:

Benefício(s): significa as promoções e/ou descontos que são concedidos ao Usuário com o objetivo de lhe proporcionar melhores preços, condições ou benefícios a este. Os termos e condições de cada Benefício podem ser consultados no seguinte link https://blog.merqueo.com/brasil/termos-e-condicoes/. Os Termos e Condições de cada Benefício serão publicados enquanto estiverem em vigor e 5 dias (cinco) após o seu vencimento.

Checkout: Refere-se ao processo de confirmação do pedido. No Checkout, o Usuário visualizará e confirmará, entre outros, o endereço de entrega, o intervalo de tempo de entrega solicitado em função da disponibilidade, o total a pagar, descontos aplicados ao produto, forma de pagamento, produtos encomendados e quantidades, além de outras informações que a MERQUEO julgue importante para a experiência do Usuário.

Conteúdo: significa todos os tipos de informações, sejam gráficas ou escritas, imagens, áudio e vídeo, incluindo, mas não se limitando a localização, anúncios, comentários, notícias, dados, guias, gráficos, desenhos ou imagens, textos, design, diagramas, mapas e recursos interativos apresentados pela MERQUEO na Plataforma e/ou em qualquer canal administrado pela MERQUEO (e quaisquer softwares e códigos de computador subjacentes), bem como programas ou algoritmos de computador, módulos de programação, manuais de operação, independentemente do referido Conteúdo ser gerado, fornecidos ou de qualquer outra forma produzidos pela MERQUEO, os Usuários ou terceiros em sua Plataforma.

Comércio, Lojistas ou Lojas Especializadas: Refere-se a qualquer terceiro que ofereça seus Produtos e/ou Serviços por meio da Plataforma MERQUEO por meio da modalidade Marketplace.

Equipamentos: significa telefones celulares e smartphones, tablets, computadores e/ou qualquer outro equipamento ou dispositivo eletrônico pelo qual a Plataforma possa ser acessada.

Express: modalidade de entrega dos Produtos adquiridos na Plataforma em virtude da qual são oferecidos aos Usuários prazos de entrega a partir de 60 minutos.

Loja: Refere-se ao espaço virtual que cada um dos Comércios ocupa dentro da Plataforma MERQUEO com base nos Produtos colocados à venda, de forma que cada Comércio, bem como a MERQUEO tenham sua própria “Loja” dentro da Plataforma.

Marketplace: Refere-se ao Serviço prestado pela MERQUEO aos Comércios, sob o qual MERQUEO permite que diferentes Comércios utilizem sua Plataforma para comercializar os Produtos dos referidos Comércios.

Material do Usuário: significa todo tipo de fotografia, vídeo, imagem, escrita, texto, comentário, comunicação ou outro conteúdo gerado pelo Usuário ou por terceiros, que tenha sido carregado na Plataforma e/ou em qualquer canal administrado pela MERQUEO.

MERQUEO: significa MERQUEO COMÉRCIO VAREJISTA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, constituída e existente sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ nº 35.294.903/0001-07, com sede e domicílio na Rua Major Paladino nº 275, Vila Leopoldina, CEP: 05307-000, São Paulo/SP e e-mail de contato para os fins destes Termos e Condições: sac@merqueo.com

Pedido de Compra: significa o pedido específico de um Usuário para a compra de determinados Produtos por meio da Plataforma.

Perfil: significa a conta pessoal única criada por cada Usuário que credencia o registro  do Usuário na Plataforma, com base nas informações pessoais por ele fornecidas à MERQUEO, que podem incluir nome, sobrenome, número de identidade, data de nascimento, endereço, telefone, nome de usuário, e-mail e senha, dados bancários, ou no caso de pessoas jurídicas, nome da empresa, CNPJ, endereço e/ou qualquer outra informação que seja exigida pela MERQUEO para os fins de seu funcionamento também serão solicitados, incluindo, mas não se limitando a emissão de faturas eletrônicas .

Plataforma: significa o site (www.merqueo.com.br), ou qualquer outro portal criado pela MERQUEO, aplicativos móveis e plataformas operadas pela MERQUEO, por meio das quais os Usuários podem acessar os Serviços.

Política de Privacidade: significa a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da MERQUEO, publicada na Plataforma.

Produto(s) ou Serviço(s): significa todos os produtos oferecidos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a alimentos, produtos da cesta básica, mantimentos, bebidas, bebidas alcoólicas, higiene, beleza, consumo em massa, tecnologia, brinquedos, artigos para animais de estimação, livros, revistas, eletrodomésticos, outros itens alimentícios e/ou qualquer outro item, produto ou serviço disponível na Plataforma, inclusive produtos comercializados por outros Estabelecimentos por meio da unidade de negócios Marketplace.

Produto(s) Preparado(s): Correspondem aos produtos alimentícios oferecidos por uma Loja Especializada que para venda a um Usuário que foram misturados com outros ingredientes, preparados, intervencionados, cozidos, transformados e, em geral, nos quais o Comércio realizou um processo de mistura ou preparação que os transforme em produto final a ser comercializado e consumido.

SAC: significa Serviço de Atendimento ao Cliente da MERQUEO.

Supermercado: Forma de entrega dos Produtos adquiridos pelos Usuários em que a MERQUEO oferece faixas de datas e horários para entrega que estão disponíveis à escolha do Cliente no momento do fechamento do Pedido de Compra.

Termos e Condições, Termos de Uso ou T&C: significa estes Termos e Condições que são atualizados periodicamente pela MERQUEO e publicados para consulta dos Usuários na Plataforma, cuja aceitação pelo Usuário é presumida através do uso da Plataforma.

Transportadora(s): significa os indivíduos e/ou empresas que prestam os serviços de transporte e entrega dos Produtos aos Usuários em nome da MERQUEO e/ou dos Comércios e, se for o caso, a cobrança do preço de compra.

Ultra: modalidade de entrega dos Produtos adquiridos na Plataforma em virtude da qual são oferecidos aos Usuários prazos de entrega de 15, 20,30, 45 e até 60 minutos.

Usuário: significa qualquer pessoa física ou jurídica que usa e/ou está cadastrada na Plataforma ou tenha criado um perfil nela.  

  1. CONTA DE USUÁRIO

A pessoa que cria um perfil com seus dados pessoais é a única pessoa autorizada a acessar a Plataforma por meio do referido Usuário. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou número de conta fornecido pelo Usuário ou MERQUEO para acessar a Plataforma e/ou seu Perfil. O Perfil de cada Usuário é pessoal e intransferível e só pode ser utilizado pelo Usuário que o criou com os seus dados pessoais e não deve ser partilhado ou utilizado por terceiros. Cada Usuário é o único e absoluto responsável por todas as atividades que ocorram com sua senha, conta ou Perfil. A MERQUEO não tem controle ou responsabilidade sobre o uso da conta de um Usuário e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade derivada dela. Caso um Usuário suspeite que um terceiro possa estar acessando a Plataforma por meio de sua conta de Usuário ou utilizando sua senha de forma não autorizada, será responsável pela alteração imediata de sua senha e deverá notificar imediatamente a MERQUEO para restringir tal acesso. Caso o Usuário esqueça sua senha, poderá solicitar sua atualização por meio da Plataforma.

Cada Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no momento da criação do seu Perfil, incluindo a veracidade de seus dados pessoais que serão utilizados pela MERQUEO, entre outros, para fins de cobrança. Qualquer inexatidão, erro, omissão ou falsidade das informações prestadas serão da exclusiva responsabilidade do Usuário, uma vez que a MERQUEO não assume qualquer responsabilidade pela validação das informações prestadas e expressamente renuncia a qualquer responsabilidade derivada das mesmas.

Todas as informações prestadas pelo Usuário na criação do seu Perfil devem ser reais, verdadeiras e corretas e ao entregar tais informações o Usuário autoriza a MERQUEO a validá-las por quaisquer meios disponíveis e a atuar da melhor maneira que julgar conveniente nos eventos que detectem potencialidade de fraude ou deturpação.

É expressamente proibida a criação de perfis múltiplos associados a uma mesma pessoa física ou jurídica ou a alteração de quaisquer dados de identidade com o objetivo de evitar qualquer restrição. Da mesma forma, é proibida a criação de múltiplos Perfis pela mesma pessoa associados a um mesmo endereço de entrega, com ou sem a intenção de usufruir de qualquer tipo de benefício, desconto, promoção ou atividade promovida pela MERQUEO ou por um Comércio ou clientes terceiros, parceiros ou fornecedores da MERQUEO.

Caso seja identificada a criação de múltiplos Perfis associados à mesma pessoa física ou jurídica, a MERQUEO poderá bloquear os referidos Usuários, Perfis, e-mails e endereços de residência e poderá cancelar as Ordens de Compra em andamento e/ou incluir os Usuários ou suas informações pessoais em listas restritivas da Plataforma que limitam ou restringem o acesso aos Serviços parcial ou permanentemente a exclusivo critério da MERQUEO.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário expressamente aceita e consente com a utilização de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade, para que a MERQUEO (ou terceiros designados pela MERQUEO para este fim) os faça uso, entre outros, para ligações, informações de pedidos, envio de mensagens de texto e notificações pelo WhatsApp, envio de e-mails para oferecer serviços ou promoções disponíveis incluindo informações de publicidade e marketing. O Usuário pode optar por não receber mensagens de texto, notificações por WhatsApp e / ou e-mails da MERQUEO, enviando um e-mail para sac@merqueo.cominformando que não deseja ser contatado para fins publicitários ou de marketing ou mediante o centro de Help Center do Perfil na Plataforma. Em qualquer caso, os dados pessoais do Usuário serão utilizados pela MERQUEO para fins operacionais e logísticos de status e entrega de seus Produtos e/ou Serviços. Da mesma forma, o Usuário pode a partir da Plataforma na seção Perfil, gerenciar suas notificações.

  1. LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MERQUEO PELA ENTREGA INDEVIDA DE INFORMAÇÕES PELO USUÁRIO.

A entrega das informações pelo Usuário para a criação do seu Perfil e/ou as informações necessárias para o acesso a qualquer Produto ou Serviço serão de responsabilidade exclusiva do Usuário. Erros na redação, preenchimento e veracidade das informações não irão gerar qualquer responsabilidade para a MERQUEO e o Usuário será o único responsável pelas consequências que a entrega indevida de informações possa gerar na prestação dos Serviços ou Produtos. O Usuário será o único responsável por assumir os custos adicionais incorridos para fazer a alteração de informações erradas, se aplicável. Para solicitar a alteração, você deve escrever um e-mail para sac@merqueo.comexpressamente incluindo o pedido de alteração ou correção. O Usuário declara que sabe que a entrega indevida das informações pode impactar nos prazos de entrega dos Produtos e/ou Serviços incluídos no Pedido de Compra, podendo inclusive ocasionar o cancelamento do mesmo pela MERQUEO.

O Usuário reconhece que, de acordo com a legislação em vigor, existem Produtos, tais como bebidas alcoólicas e fumígenos, que para a sua aquisição ou consumo devem ser adquiridos por pessoas maiores de idade. O Usuário certifica que as informações sobre a maioridade disponibilizadas no seu Perfil são reais e é responsável pelo estrito cumprimento do disposto na secção 6 abaixo.

  1. PROCESSO DE COMPRA
    1. COBERTURA

A cobertura específica dos Serviços oferecidos pela MERQUEO pode variar de acordo com o escopo logístico que a MERQUEO ou os Comércios tenham para realizar as respectivas entregas das compras realizadas por seus Usuários. Esta cobertura geográfica é identificada na Plataforma com antecedência, no momento da solicitação de um Produto ou Serviço. Além disso, a MERQUEO tem poderes para modificar unilateralmente essas coberturas a qualquer momento, conforme previsto na Plataforma. O Usuário poderá, periodicamente, verificar a área de cobertura e a viabilidade de recebimento do seu Produto ou Serviço em um endereço, cidade ou local específico acessando a Plataforma, para isso o Usuário deverá inserir os dados do endereço real e exatamente onde você receberá o Pedido de Compra na Plataforma, verificando se a localização geográfica está correta.

  1. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E / OU SERVIÇOS

Para os produtos enviados diretamente pela MERQUEO disponíveis nas Lojas Super,  Express e ULTRA, os Produtos apresentados na Plataforma são atualizados em relação aos estoques reais da MERQUEO, caso estes não existam no momento da realização do Pedido de Compra, diretamente ou em locais de parceiros, a MERQUEO excluirá o Produto ou Serviço em falta do Pedido de Compra e se absterá de cobrar ou realizará o reembolso do Produto ou Serviço Indisponível conforme explicado abaixo. A exclusão de um Produto e/ou Serviço em falta é evidenciada a favor do Usuário no status de seu Pedido de Compra na Plataforma. Os processos de reembolso de dinheiro estarão sujeitos aos procedimentos específicos para este fim, incluindo os procedimentos e horários das instituições bancárias participantes.

A disponibilização dos Produtos oferecidos na modalidade do Marketplace é de responsabilidade exclusiva de cada um dos Comércios de acordo com seu próprio estoque. Em caso de falta notificada pelo referido Comércio, a MERQUEO excluirá o Produto ou Serviço em falta do Pedido de Compra e se absterá de cobrar ou realizará ao reembolso do Produto ou Serviço Indisponível conforme explicado abaixo.

  1. HORÁRIOS DE ENTREGA E TAXA DE ENTREGA EM DOMICÍLIO

Os prazos de entrega dependem da forma de entrega escolhida pelo Usuário e da disponibilidade do Produto. A Express e Ultraoferecem entrega de Produtos em noventa (90) minutos ou menos. Para as demais modalidades de entrega, a data e hora de entrega de cada Pedido de Compra dependerão das faixas horárias selecionadas pelos Usuários no momento do Check-Out, desde que essa opção esteja disponível. Caso o Pedido de Compra contenha vários Produtos, alguns dos quais comercializados no modo Marketplace, é possível que várias entregas sejam necessárias dependendo da natureza de cada Produto e da localização de cada Comércio que fornece os diferentes Produtos. O Usuário aceita que haverá um custo de envio diferente de acordo com a Loja que o Usuário escolha por adquirir os seus Produtos e de acordo com o horário escolhido, e no caso de optar por comprar em mais de uma Loja deverá arcar com os diversos custos de envio que são gerados de acordo com cada modalidade de Loja e conforme indicado ao Usuário na parte do Check-Out antes de finalizar sua compra. O custo de envio de cada Loja pode variar dependendo da distância do Usuário à Loja, peso e volume do bem adquirido, entre outros. Todas as informações sobre os custos de envio são fornecidas ao Usuário na Plataforma antes de concluir seu pedido.

O intervalo de tempo selecionado corresponde ao intervalo de tempo em que a Transportadora entregará o Produto e/ou Serviço no endereço indicado pelo Usuário. A entrega dos Produtos terá um custo indicado como taxa de entrega, que varia de acordo com o horário selecionado, a cidade em que é feita a compra, a entrega e os Benefícios (promoções e descontos) que se aplicam a ela, bem como a natureza dos Produtos. O número de entregas por horário tem uma capacidade limitada, pelo que a MERQUEO se reserva o direito de eliminar a disponibilidade de um horário na Plataforma quando esta atingir o seu limite de capacidade ou de acordo com as suas necessidades logísticas. Nestes casos, o Usuário verá na Plataforma os intervalos que estão disponíveis e seu custo. Caso ocorram incidentes fora do controle da MERQUEO na cidade de entrega, como manifestações, greves, condições climáticas adversas ou acidentes que afetem a mobilidade ou o envio ou entrega dos Produtos, a MERQUEO fará todo o possível para entregar o Pedido de Compra com o menor atraso possível, no entanto, não é responsável por atrasos na entrega devido a causas fora de seu controle ou ações de terceiros. As entregas selecionadas nos intervalos denominados “Mesmo Dia”, “Entrega Rápida” “Express” e “Ultra”, estão sujeitas ao que está indicado acima e serão aplicadas de acordo com as áreas de cobertura indicadas.

Para os Produtos e Serviços adquiridos através da modalidade de Marketplace, as regras acima referidas serão aplicáveis e estarão ​​sujeitas ao horário de funcionamento de cada um dos Comércios, caso em que os horários disponíveis para entrega dos referidos Produtos serão ajustados de acordo com os horários que os ditos Comércio esteja abertos para o envio dos produtos. Essas informações estarão sempre visíveis para o Usuário ao concluir um Pedido de Compra.

  1. PEDIDO MÍNIMO

A MERQUEO indicará em sua Plataforma o valor do pedido mínimo necessário para processar um Pedido de Compra, podendo este valor ser atualizado pela MERQUEO periodicamente e ser inclusive diferente para cada Loja. Tais informações estarão sempre visíveis ao Usuário. Este valor será indicado quando o Usuário incluir itens ou produtos no carrinho de compras antes de proceder ao Check Out. O valor para atender à restrição de valor mínimo do pedido não inclui o valor da delivery.

  1. PREÇO DE VENDA

O preço que deve ser pago por cada item incluído no Pedido de Compra será o preço atual na Plataforma no momento do Check Out. Caso o preço tenha desconto, o preço atual será encontrado sem nenhum destaque (tachado). Qualquer preço tachado indica um preço não vigente.

Os preços não são mantidos antes ou após o término do Check Out e caso o Usuário deseje fazer uma alteração no seu Pedido de Compra, ou que o Check Out não seja concluído, os preços de cada Produto em vigor no momento de fazer a alteração ou modificação serão os preços disponíveis para o momento.

Fica claro que para o modelo Marketplace os preços dos Produtos são definidos por cada um dos Comércios, podendo assim encontrar Produtos similares oferecidos por um Comércio e pela MERQUEO ao mesmo tempo, com um preço de venda diferenciado, sujeito as condições comerciais de cada Comércio e os Benefícios que um ou outro está reconhecendo aos Usuários.

  1.  PAGAMENTO DO PEDIDO DE COMPRA
    1. Os Pedidos de Compra na modalidade Super, Express e Ultra podem ser pagos, entre outras formas de pagamento a serem incluídas periodicamente, das seguintes formas:

Os Produtos em Falta ou os Produtos sem disponibilidade escolhidos por um Usuário em um Pedido de Compra, serão excluídos do mesmo e seu valor não será cobrado, ou nos casos em que o pagamento já tenha sido processado, o respectivo valor do Produto ou Serviço em Falta será reembolsado ao Usuário utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Usuário para a compra, a menos que um acordo de reembolso diferente seja alcançado com o Usuário de acordo com as disposições destes Termos e Condições.

Nos casos em que a devolução seja parcial e o pagamento tenha sido efetuado com cartão de crédito, o reembolso deve ser previamente acordado entre o Usuário e a MERQUEO visto que as plataformas de pagamento com cartão de crédito nem sempre aceitam devoluções parciais ou iguais, podendo implicar reembolsos mais longos vezes.

Em relação à compra através do Marketplace, tendo em vista a especialidade dos Produtos comercializados pelos diferentes Comércios, em caso de falta ou indisponibilidade de produtos, a MERQUEO poderá contatar o Usuário através do SAC com o objetivo de oferecer a troca dos referidos Produtos em falta por algum de igual ou similar qualidade, referência, peso ou condição, que deve ser prévia e expressamente aprovada pelo Usuário. Caso o Usuário não aceite a referida alternativa, será realizado o procedimento acima estabelecido.

  1.  ENTREGA DE PEDIDOS DE COMPRA

A Transportadora entregará o Pedido de Compra no endereço indicado pelo Usuário para este fim. Caso o Usuário não seja encontrado no endereço indicado, a encomenda ficará com um terceiro disponível para receber o referido Produto no endereço indicado pelo Usuário, desde que o Pedido de Compra já se encontre pago ou seja pago por esse terceiro.

Caso não haja ninguém disponível para receber o Pedido de Compra, a MERQUEO tentará contato por telefone com o Usuário para indicar que o seu Pedido de Compra está pronto para entrega. A MERQUEO, fará três tentativas de comunicação com o Usuário via telefone, caso não obtenha resposta do Usuário, poderá, a seu critério, proceder ao cancelamento do Pedido de Compra, situação que será indicada para o Usuário no status da seu Pedido de Compra na Plataforma ou que seja reagendada a entrega.

A verificação do status dos Produtos e / ou Serviços e do Pedido de Compra possa ser cumprida como solicitada, pode ser efetuada em dois momentos:

    1.  No momento da entrega do Pedido de Compra, o Usuário deve revisar o status e conteúdo do mesmo em conjunto com a Transportadora, a fim de verificar e validar o estado dos produtos, produtos faltantes, produtos não solicitados, etc. Caso seja detectada alguma divergência, a Transportadora entrará em contato com o atendimento ao cliente MERQUEO para fornecer uma solução ao Usuário no momento.

Se não houver nenhuma impugnação por parte do Usuário, a Transportadora notificará a entrega como um pedido aceito, desta forma, considera-se que o Pedido de Compra foi recebido de forma satisfatória para o Usuário e não serão aceitas reclamações associadas ao Pedido de Compra pelos motivos acima expostos.

    1.  Nos casos em que o Usuário opte pela opção de entrega “sem contato”, por meio da Plataforma no momento de gerar a compra, o Usuário deverá revisar o status, completude, prazo de validade, produtos em falta ou em excesso entre outros dos Produtos e/ ou Serviços contidos no Pedido de Compra e, em caso de alguma impugnação sobre os Produtos e/ou Serviços entregues, o Usuário deverá realizar o procedimento nos prazos e formas estabelecidas no item 8 destes Termos e Condições.

Neste caso, a MERQUEO processará as solicitações de reclamações dos Usuários de acordo com o procedimento estabelecido no SAC para oferecer uma solução ao Usuário.

Caso o Usuário não possa apresentar provas fotográficas e/ou devolução dos produtos sobre os quais alega qualquer divergência ou reclamação, a MERQUEO reserva-se o direito de não aceitar pedidos de reclamação dos mesmos. Portanto, o Usuário deve, para proceder com a reclamação, e para garantir a sua veracidade, ter o suporte fotográfico da alegada inconsistência/reclamação, bem como dos Produtos afetados para sua respectiva devolução.

A MERQUEO reserva-se o direito de recusar reclamações quando, a seu juízo, puder razoavelmente sustentar que existem indícios de que se trata de tentativa de fraude ou abuso por parte do Usuário.

Em todos os eventos de reclamação, a MERQUEO reserva-se o direito de exigir que o Usuário devolva os produtos impugnados como pré-requisito para a compensação/reembolso. Os custos de transporte associados à entrega efetuada e nova entrega de produtos em que se verifique situação de alteração serão de responsabilidade da MERQUEO, a menos que seja possível constatar fraude ou má-fé por parte do Usuário, caso em que o custo da entrega e da nova entrega deve ser assumido pelo Usuário.

  1. REGRAS ESPECÍFICAS SOBRE PEDIDOS DE COMPRA QUE INCLUEM BEBIDAS ALCOÓLICAS

Qualquer Pedido de Compra que inclua bebidas alcoólicas só poderá ser exigida por Usuários maiores de 18 anos que devem cumprir expressamente esta condição na Plataforma no momento da finalização do Pedido de Compra. O Usuário será o único responsável pela veracidade da confirmação da sua maioridade na Plataforma. O Usuário deverá apresentar comprovante de maioridade no momento da entrega dos Produtos. Portanto, o Usuário isenta a MERQUEO, seus diretores, funcionários, subsidiárias, afiliadas, agentes e representantes, Comércios, bem como a Transportadora de responsabilidade, caso os Produtos não sejam entregues por falta de identificação de que o Usuário seja maior de idade e/ou pela utilização de qualquer documento ou informação falsa no perfil do Usuário.

  1. CANCELAMENTO DE UM PEDIDO DE COMPRA

Os procedimentos e motivos pelos quais ocorrerá o cancelamento de um Pedido de Compra por um Usuário e / ou MERQUEO e seus efeitos estão descritos a seguir.

  1. Momento para o procedimento de cancelamento de um Pedido de Compra por um Usuário

O Cancelamento de um Pedido de Compra efetuado em qualquer uma das Lojas disponíveis na Plataforma e poderá ser realizado sem custo pelos Usuários desde o momento de sua criação e até que seja cadastrado pela MERQUEO ou pelo respectivo Comércio para seu envio. O status de cada pedido ficará visível para o Usuário na Plataforma. Portanto, nenhum Pedido de Compra que se encontre no estado “pronto”, “despachado” ou “entregue” ou sob expressões equivalentes poderá ser cancelado pelo Usuário através da Plataforma e terá que recorrer a outros eventos descritos posteriormente.

O anterior, sem prejuízo do direito de arrependimento do consumidor de acordo com o artigo 49 do Código de Defensa del Consumidor. 

  1. Procedimento para o cancelamento de um Pedido de Compra por um Usuário.

Se desejar cancelar um Pedido de Compra antes de ser aceita pela MERQUEO ou pelo respectivo Comércio para envio, o Usuário deverá realizar o cancelamento do Pedido de Compra através da Plataforma através da seção “Ajuda” ou através do e-mail sac@merqueo.com, casos em que o Usuário deverá informar a causa do cancelamento do Pedido de Compra para fins de acompanhamento interno da MERQUEO.

Neste caso, o procedimento será o seguinte:

  1. O Usuário sempre tem acesso para revisar o status de seu pedido na Plataforma.
  2. Ao solicitar “Ajuda”, o usuário tem a opção de cancelar seu pedido. Ao solicitar o cancelamento, a critério da Plataforma, a solicitação de cancelamento poderá ser redirecionada automaticamente para o e-mail sac@merqueo.com para acompanhamento do caso ou, nos demais casos, será o Usuário quem poderá gerenciar o cancelamento de forma autônoma.
  3. Assim que o Usuário enviar sua solicitação, a MERQUEO enviará uma resposta automática confirmando o recebimento da solicitação e procederá com o cancelamento do Pedido de Compra.
  4. O Usuário verá o cancelamento do Pedido de Compra refletido em seu Perfil, se por qualquer motivo operacional o Pedido de Compra também for despachado, o Usuário deverá abster-se de recebê-lo, caso seja recebido e aceito, a cobrança total do mesmo será realizada.

Caso no momento do cancelamento do Pedido de Compra, este já tenha sido pago pelo Usuário em favor da MERQUEO, as seguintes alternativas serão oferecidas ao Usuário:

  1. Devolução do valor do Pedido de Compra conforme estabelecido na seção 9 destes Termos e Condições.
  2. Caso o Usuário aceite a entrega de créditos equivalentes ao valor do Pedido de Compra conforme estabelecido na seção 9 destes Termos e Condições.
  1. Cancelamento de um Pedido de Compra pela MERQUEO

A MERQUEO reserva-se o direito de cancelar um Pedido de Compra pelos seguintes motivos:

    1. Quando a exclusivo critério da MERQUEO esta considera que houver violação de qualquer um dos Termos e Condições aqui contidos, incluindo, mas não se limitando a: informações falsas em um Perfil de Usuário, criação de vários Perfis, tentativa de acesso a um ou mais Benefícios ou promoções em violação dos Termos e Condições aplicáveis ​​ou em mais de uma ocasião pelo mesmo Usuário, incidentes detectados de má-fé na devolução ou solicitação de reembolso de dinheiro.
    2. Quando a exclusivo critério da MERQUEO esta considere que existe potencial para fraude ou alguma atividade suspeita no meio de pagamento utilizado.
    3. Quando o Usuário faz reprogramações recorrentes em um pedido de compra atual.
    4. Quando a entrega não pode ser realizada no endereço e horário estabelecidos, após MERQUEO ter tentado se comunicar por telefone com o Usuário em três ocasiões.

A MERQUEO não se responsabiliza perante os Usuários pelo cancelamento de um Pedido de Compra em qualquer momento ou local e, caso o Usuário tenha efetuado o pagamento de um Produto que seja cancelado, o valor do Produto será reembolsado de acordo com as modalidades estabelecidas nestes Termos e Condições.

  1. PRODUTOS DANIFICADOS OU VENCIDOS, ALTERAÇÕES ERRADAS DE PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA PRODUTOS DANIFICADO E ERRADOS.
    1. Condições gerais para a troca ou devolução de produtos danificados ou vencidos:

A troca ou devolução de um ou mais Produtos incluídos em um Pedido de Compra somente ocorrerá quando forem de qualidade diferente da oferecida pela MERQUEO ou da exigida pela legislação, ou seja, pelos seguintes motivos:

  1. Produtos danificados;
  2. Produtos incompletos;
  3. Produtos perecíveis cuja data efetiva foi atingida antes da entrega.

Em virtude do estabelecido na Lei 8.078/1991 – Código de Defesa do Consumidor, nessas hipóteses os Usuários terão o direito de solicitar a troca, devolução ou abatimento proporcional do preço do Produto objeto da reclamação nos termos aqui estabelecidos.

Na eventualidade de qualquer pedido de devolução ou troca pelos motivos acima mencionados, após verificação do SAC da situação que deu origem à reclamação, mediante disponibilização de prova fotográfica pelo Usuário, as soluções estabelecidas na secção serão oferecidas a critério do usuário conforme item 8.3.

Uma vez que as situações descritas no item 8.1 tenham ocorrido e salvo por regulamentação específica levando em conta a natureza de determinados Produtos, será aceita a solicitação de mudança ou devolução de Produtos por um Usuário será feita até um máximo de doze (12) horas após o recebimento do Produto. Os produtos sujeitos a troca ou devolução devem manter a embalagem original e as características de conservação em que foram entregues. As devoluções não serão aceitas em produtos que foram abertos ou modificados. Para todas as alterações ou devoluções, o pedido deve ser feito por escrito através do e-mail de atendimento ao cliente sac@merqueo.com  ou através da secção “Ajuda” da Plataforma.

  1. Prazo e condições para a troca ou devolução de Produtos
  1.  Troca de produtos errados

Caso o Produto entregue, independentemente de sua classificação, esteja incorreto de acordo com o Pedido de Compra, mas o Produto esteja em bom estado e mantenha suas características originais, o Usuário poderá solicitar a devolução ou troca do mesmo. Em caso de alteração do Produto, a MERQUEO procederá ao agendamento da coleta e entrega dos novos Produtos ao Usuário, assumindo os custos de seu transporte por sua própria conta. Nestes casos, os Produtos errados deverão ser devolvidos pelo Usuário nas mesmas condições em que foram entregues.

  1.  Solução para troca ou devolução de eventos

Em casos de troca ou devolução em que parte ou a totalidade de um Pedido de Compra adquirido por um Usuário atenda aos requisitos estabelecidos nas seções 8.1 e 8.2 acima, as seguintes soluções serão oferecidas ao Usuário:

  1. Devolução do valor em dinheiro do Produto que chegou em mau estado, expirou ou estava incorreto. A data e hora do recolhimento dos produtos sujeitos a troca ou devolução serão previamente acordados com o Usuário.
  2. Troca de produtos que foram entregues em mau estado, vencidos ou errados, sem custo para o Usuário. A data e hora da nova entrega, bem como a recolha dos produtos sujeitos a troca serão previamente acordados com o Usuário.
  3. Reembolso mediante entrega de créditos equivalentes ao valor dos Produtos que chegaram em mau estado, vencidos ou incorretos. A data e hora da recolha dos produtos sujeitos a troca ou devolução serão acordadas com o Usuário para proceder à atribuição dos créditos.

Nos casos em que o reembolso de dinheiro a favor de um Usuário seja devido, os seguintes procedimentos serão aplicados a pedido do cliente:

  1. Devolução de dinheiro por meio da conta bancária do Usuário

O Usuário deve entrar em contato com a área de Atendimento ao Cliente MERQUEO e solicitar a devolução via transferência bancária. MERQUEO solicitará ao usuário que anexe:

  1. Fotocópia da Identificação do Usuário (RG, CNH, CPF ou CNPJ), 150% e
  2. Dados bancários do Usuário onde será feito o desembolso.

Caso o Usuário pretenda que a devolução seja efetuada à conta de terceiro que não aquele que efetuou o Pedido de Compra, além dos documentos anteriores, deverá anexar:

  1. Fotocópia do documento de identidade do titular da conta a 150%,
  2. Dados bancários do titular onde será feito o desembolso.
  3. Carta de autorização do Usuário autorizando a MERQUEO a efetuar o respectivo reembolso para conta de terceiros. A carta deve conter nome do titular da conta bancária, número, banco e tipo de conta bancária, número de identidade do terceiro, assinatura do usuário.
  4. Carta de autorização do terceiro titular da conta autorizando o depósito em sua conta.

Assim que a MERQUEO receber toda a documentação solicitada pelo Usuário, o tempo de resposta para efetivar a devolução será de 8 (oito) a 15 (quinze) dias úteis dependendo do banco. A MERQUEO não se responsabiliza pelos prazos de devolução aplicáveis ​​às diversas entidades financeiras ou pelo tempo que leva para que a transação se reflita de acordo com as políticas de cada uma das entidades financeiras.

  1. Reembolso de dinheiro através do cartão de crédito utilizado na compra

O Usuário deverá entrar em contato com a área de SAC de MERQUEO e solicitar o estorno da transação via cartão de crédito, esta opção se aplica se e somente se o pagamento do Pedido de Compra em questão tiver sido efetuado por aquele meio de pagamento e somente este será efetuado no mesmo cartão utilizado para efetuar o pagamento. A MERQUEO procederá à gestão da devolução do dinheiro ao cartão de crédito correspondente de acordo com os termos e procedimentos da entidade bancária e da respectiva franquia, sendo entendido pelo Usuário que estes termos não são da competência da MERQUEO.

  1.  DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme estabelecido no artigo 49 da Lei 8.078/90 – Estatuto do Consumidor, o prazo máximo para exercício do direito de arrependimento por parte do Usuário será de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do Produto.

Em caso de exercício sobre o direito de arrependimento, o Usuário deverá entregar o Produto a MERQUEO com todos os seus acessórios e embalagem original à MERQUEO que fará a verificação do estado geral do Produto, o qual não deve apresentar indícios de uso e deverá operar normalmente.

Todo o valor pago pelo Usuário será devolvido. Em caso de pagamento online o prazo de devolução deverá respeitar as regras e prazos da instituição financeira envolvida. Em caso de pagamento em dinheiro, no ato da entrega, o prazo para reembolso da quantia paga pelo Usuário ser dará da seguinte forma conforme estabelecido na seção 9.

No caso de desejar exercer o direito de rescisão e estar dentro dos parâmetros acima mencionados, o Usuário deverá administrar o referido processo através da Plataforma através da seção “Ajuda” ou através do e-mail sac@merqueo.com.

  1. STORNO DE COMPRAS

O estorno do pagamento eletrônico a ser realizado nas hipóteses admitidas no presente Termos e Condições deverá observar as regras e prazos das instituições financeiras envolvidas, sendo certo a MERQUEO não poderá ser responsabilizada pelo atraso ou negativa de estorno pelas instituições, segundo as próprias regras de compliance das instituições financeiras.

  1. PEDIDO DE CRÉDITO MERQUEO

Caso, por qualquer motivo de acordo com as disposições destes Termos e Condições, sejam atribuídos créditos a um Usuário para o desenvolvimento de futuras operações de compra através da Plataforma, o Usuário declara compreender e aceitar que só podem ser utilizados através de a Plataforma está sujeita à disponibilidade de inventário e cobertura territorial da mesma e de acordo com as condições que se aplicam a cada Produto e / ou Benefícios. Os créditos MERQUEO em qualquer caso terão uma data máxima de utilização específica que será comunicada ao Usuário. Os créditos MERQUEO não podem, em caso algum, ser resgatados em dinheiro, elementos ou bens que não os vendidos através da Plataforma.

Os créditos da plataforma Merqueo serão atribuídos no valor de 1 crédito a 1 real.

  1. RECLAMAÇÕES E ATENDIMENTO AO CLIENTE

A MERQUEO receberá e processará as dúvidas, solicitações e reclamações feitas pelo Usuário nas eventualidades que surgirem, incluindo os prazos de entrega e qualidade dos Produtos, entre outros casos, através da central de atendimento disponibilizados na Plataforma ou através do e-mail sac@merqueo.com ou através dos diversos canais de atendimento que podem ser encontrados na Plataforma e/ou que a MERQUEO poderá ativar periodicamente. No caso de o Pedido de Compra envolver o Produto de um Comércio, a MERQUEO notificará qualquer reclamação recebida ao referido Comércio para que possa tratar diretamente a referida reclamação com o Usuário. Não obstante, a MERQUEO poderá funcionar como um canal de comunicação entre o Usuário e o Comércio, ficando livre de qualquer responsabilidade quanto aos acordos firmados entre as partes ou ao tratamento que o Comércio venha a dar do caso.

Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre os Termos e Condições, Política de Privacidade, uso da Plataforma ou de seu Perfil, ele pode entrar em contato com a MERQUEO por escrito para o e-mail sac@merqueo.com

Todas as solicitações serão atendidas no prazo máximo de quarenta e oito (48) horas e deverão ser resolvidas, se as condições com o Usuário o permitirem, no prazo máximo de 5 (cinco) dias conforme estabelecido pela legislação em vigor e pelas políticas internas da MERQUEO para atendimento aos Usuários. Se por motivos excepcionais e alheios ao controle da MERQUEO surjam problemas que impeçam que as solicitações dos usuários sejam atendidas no tempo máximo indicado, a MERQUEO notificará por e-mail o tempo estimado de resposta para manter o Usuário sempre informado.

  1. USO DO CONTEÚDO E DA PLATAFORMA

Salvo disposição em contrário, todos os direitos do Conteúdo são propriedade da MERQUEO. Os Usuários estão autorizados a utilizar a Plataforma, mas não poderão fazer download do material nela exibido, estando expressamente proibido a sua cópia, reprodução, publicação, download, codificação, modificação, tradução, interpretação, exibição, distribuição, transmissão, transferência ou disseminação na mídia, sem a prévia, expressa e escrita autorização da MERQUEO. Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo são propriedade da MERQUEO que se reserva expressamente o exercício de todas as ações cíveis e criminais destinadas a salvaguardar os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

  1. MATERIAL GERADO PELO USUÁRIO
    1. Condições Gerais

Caso a Plataforma permita a publicação, upload ou download de material pelos Usuários, estes serão sempre considerados como não confidenciais e o Usuário será o único responsável pela utilização de tal conteúdo. Além disso, ao publicá-los ou carregá-los na Plataforma MERQUEO, o Usuário concede à MERQUEO um direito perpétuo, mundial, não exclusivo, livre de royalties, licenciável e transferível de usar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir e realizar o envio do material publicado pelos Usuários, para a promoção e apoio da MERQUEO. O Usuário concede a todos os demais Usuários uma licença não exclusiva para acessar ao seu material do Usuário através da Plataforma e para apresentar publicamente o referido material do Usuário, em virtude destes Termos e Condições.

Em relação ao anterior, o Usuário declara sobre o material do Usuário que: (i) é o titular exclusivo dos direitos autorais sobre os mesmos, ou que possui autorização do titular dos mesmos para sua publicação na MERQUEO; (ii) não é ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, pornográfico, odioso, racista ou impróprio por qualquer motivo; (iii) não prejudicará a reputação da MERQUEO ou de terceiros; e (iv) não se faça passar por outra pessoa. A MERQUEO reserva-se o direito de remover qualquer material do Usuário a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade para o Usuário ou qualquer outra pessoa.

MERQUEO não endossa ou apoia qualquer tipo de material de Usuário, nem faz recomendações ou conselhos sobre eles, renunciando o Usuário qualquer vínculo com a MERQUEO em relação a qualquer material de Usuário. O Usuário entende e aceita que o material do Usuário pode conter informações imprecisas ou ofensivas, renunciando, a partir de agora, a reclamar ou apresentar qualquer tipo de recurso contra a MERQUEO em relação a elas.

A MERQUEO pode fornecer links para sites pertencentes ou administrados por terceiros, sem que isso seja entendido, em nenhuma hipótese, que a MERQUEO endossa o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em tais sites e que não é responsável por seu conteúdo ou sua segurança. O link ou conexão do Usuário a qualquer outro site é de sua exclusiva responsabilidade.

  1. DOCUMENTOS DE APOIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ESPECIAIS

Se durante qualquer processo de compra em qualquer Loja de algum Produto especial, incluindo, mas não se limitando a medicamentos, a MERQUEO poderá solicitar ao Usuário que apresente qualquer documento que MERQUEO entender devido, tais como, mas sem se limitar, receita médica ou documento de identidade (o “Documento”), o qual quando fornecido pelo Usuário, fica entendido que (i) o Usuário expressa e irrevogavelmente declara a veracidade, integridade e totalidade do Documento, (ii) o Usuário expressa e irrevogavelmente autoriza a MERQUEO e/ou os Comércios a usarem dito Documento exclusivamente para a finalidade de processar o Pedido de Compra correspondente do Produto em questão, e (iii) o Usuário declara entender e aceitar que o Documento será revisado pela MERQUEO e/ou pelo Comércio, a fim de provar que o Usuário atende aos requisitos legais para a compra do Produto, podendo neste caso armazenar, analisar, contestar e, em geral, realizar qualquer atividade sobre o Documento.

  1. RENÚNCIA

A utilização da Plataforma MERQUEO é realizada por conta e risco do Usuário. Os Serviços são prestados tal qual como são oferecidos e com as garantias da lei aplicável aos Produtos, sem garantias adicionais de qualquer tipo, explícitas ou implícitas. A MERQUEO não faz qualquer tipo de representação ou garantia em relação aos Produtos oferecidos na Plataforma. Não obstante a MERQUEO atuar com a máxima diligência na prestação dos seus Serviços, a MERQUEO não assume qualquer responsabilidade derivada de (i) erros ou imprecisões sobre os Documentos ou informações disponibilizados pelos Usuários; (ii) danos materiais e morais, de qualquer natureza, como resultado do seu acesso e uso da Plataforma; (iii) acesso não autorizado ou uso de servidores de segurança da MERQUEO e/ou qualquer informação pessoal e/ou financeira neles armazenada (iv) qualquer dano causado por terceiros aos Usuários pelo acesso e uso da Plataforma ou pela relação de consumo entre MERQUEO e/ou Comércios e os Usuários.

A MERQUEO não garante que a Plataforma funcione sem erros ou que esteja livre de vírus ou outros ameaças digitais. Caso a utilização da Plataforma implique a necessidade de assistência técnica ou substituição de equipamentos ou dados, a MERQUEO não se responsabilizará por tais custos. A MERQUEO, na extensão máxima permitida por lei, se isenta de todas as garantias, explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de marketing, não violação de direitos de terceiros e adequação a um propósito específico. A MERQUEO não garante, em hipótese alguma, a exatidão, confiabilidade, integridade e atualidade do Conteúdo, suporte, software, textos, gráficos ou links.

No entanto, e tendo em conta o anterior, a MERQUEO fará tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar os erros tecnológicos ou de infraestrutura ao nível dos servidores, aplicações móveis e página web que possam resultar em detrimento do Usuário em tudo o que se refere à proteção, utilização correta e dados autorizados.

  1. RELATÓRIOS E RECLAMAÇÕES

Os usuários podem relatar à MERQUEO qualquer conduta ou Conteúdo que possa violar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável. Para tal, e conforme a Política de Privacidade e T&C, a Plataforma disponibiliza os canais idôneos para formulação das ditas reclamações, preferencialmente por meio do e-mail sac@merqueo.com.

Após o recebimento da solicitação, a MERQUEO, a seu exclusivo critério, determinará se a remoção ou modificação do Conteúdo é apropriada.

  1.  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário aceita que a MERQUEO não é responsável e a mantém indene por qualquer tipo de dano, seja ele moral ou material, seja na forma lucros cessantes, dano emergente ou qualquer outro tipo em relação a: (i) o uso indevido da Plataforma por qualquer Usuário; (ii) a responsabilidade por atos próprios de qualquer Transportadora ou de terceiros que também não sejam vinculados à Merqueo; ou (iii) em relação ao desempenho ou navegação na Plataforma ou seus links para outros sites.

O Usuário reconhece e aceita que os Transportadores são prestadores de um serviço independente e a Merqueo não é responsável por sua conduta ou atos não associados à entrega dos Produtos.

Além disso, o Usuário aceita que a MERQUEO não é responsável por danos derivados da interrupção, suspensão ou rescisão dos Serviços ou alterações nas áreas de cobertura oferecidas pela MERQUEO, incluindo, mas sem limitação, de danos moral ou material, seja na forma lucros cessantes, dano emergente ou qualquer outro tipo. Em nenhum caso a responsabilidade total da MERQUEO para com o Usuário por qualquer tipo de prejuízo financeiro ou outro excederá os valores pagos pelo Usuário à MERQUEO.

  1. LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MERQUEO POR ATOS DE TERCEIROS

A MERQUEO não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão de terceiros, atos ou comportamentos que possam gerar qualquer tipo de dano aos Usuários, sob o entendimento de que tais ações ou omissões estão fora da esfera de controle da MERQUEO. Portanto, a MERQUEO somente será responsável por receber e administrar as reclamações geradas pelos Usuários com o intuito de informar terceiros, quando possível, da reclamação apresentada pelo Usuário para que terceiros possam resolvê-la diretamente com o Usuário, sendo o compromisso da MERQUEO de tomar as medidas corretivas que considere adequadas para evitar que se repita a situação imputável a terceiros.

  1. RESCISÃO

A seu exclusivo critério, a MERQUEO pode modificar ou interromper a Plataforma, ou pode modificar, suspender ou interromper seu acesso ou suporte, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para os Usuários ou terceiros. Mesmo quando um Usuário perca o direito de usar a Plataforma, estes Termos e Condições serão oponíveis a ele sem limitações. O Usuário pode rescindir a aplicação destes Termos e Condições a qualquer momento, deixando de utilizar a Plataforma, sobrevivendo todas as disposições que pela sua natureza devam sobreviver para terem efeito.

O encerramento dos Serviços e/ou o encerramento da conta do Usuário, por qualquer motivo, não gerará compensação ou indenização a seu favor por parte da MERQUEO.  

  1. TERMOS DA LEI

Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  

  1. LEI APLICÁVEL E SEPARABILIDADE

Estes Termos e Condições e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre o Usuário e a MERQUEO com relação aos Serviços, uso da Plataforma e Conteúdo. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada ilegal, apresentar uma lacuna ou, por qualquer motivo, for inaplicável, deve ser interpretada no âmbito dos mesmos e, em qualquer caso, não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.

  1.  AUSÊNCIA DE VÍNCULO

Nada nos presentes Termos e Condições ou na relação entre MERQUEO e Usuário estabelece qualquer forma de sociedade, franquia. associação, mandato, representação, agência, parceria, joint venture, consórcio ou vínculo trabalhista.

  1. MODIFICAÇÕES

A MERQUEO poderá, a seu exclusivo critério, alterar unilateralmente quaisquer cláusulas destes Termos e Condições, cuja versão atual estará sempre visível para os Usuários na Plataforma. No entanto, tais alterações só se aplicarão a partir do momento em que forem publicadas na Plataforma e serão aplicáveis ​​às transações que ocorram após a sua entrada em vigor, sem alterar as transações anteriormente realizadas.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos e Condições são de aplicação pessoal para cada Usuário e não podem ser atribuídos, transferidos ou sublicenciados, exceto com o consentimento prévio por escrito da MERQUEO. A MERQUEO pode ceder, transferir ou delegar qualquer um dos seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e Condições sem o consentimento do Usuário. Salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições, todas as notificações ou modificações serão consideradas devidamente entregues a partir do momento da sua publicação na Plataforma, ou a partir do momento em que o Usuário for notificado (se aplicável).

  1. DESCONTOS, CUPONS, CRÉDITOS, PROMOÇÕES SAZONAIS, MELHOR PREÇO GARANTIDO E PREÇO EM OUTROS SUPERMERCADOS
    1. Geral

Quanto aos termos e condições específicas de promoções, cupons e/ou créditos liberados periodicamente pela MERQUEO, os mesmos podem ser consultados através do seguinte link https://blog.merqueo.com/brasil/termos-e-condicoes/

  1. Preço em outros supermercados

A legenda de preços em outros supermercados se aplica aos Produtos indicados com a dita legenda na plataforma MERQUEO. O preço nos outros supermercados é calculado tomando como média os preços de um mesmo produto comprado em pelo menos duas lojas online diferentes da MERQUEO que operam na mesma área geográfica. As qualidades do produto, como tamanho, dimensões e usos comparáveis, serão equivalentes. A legenda de preços nos outros supermercados não implica de forma alguma que o preço de referência seja exclusivo de um ou mais estabelecimentos, nem implica que existam preços superiores ou inferiores nas restantes comércios, uma vez que corresponde a uma média calculada conforme definido nestes Termos e Condições.

  1. Melhor preço garantido

Se a legenda de “Melhor Preço Garantido” for apresentada, ela se aplica aos Produtos marcados com esta campanha onde a MERQUEO garante que o preço do Produto é o melhor preço daquele mesmo produto, naquela data no mercado nas empresas concorrentes da MERQUEO (sem aplicação de descontos, promoções ou cupons especiais). Caso algum Usuário da MERQUEO após ter efetuado a sua compra na Plataforma encontre o Produto adquirido (que deve ser o mesmo produto, com as mesmas características, marca, tamanho e características do oferecido) a um preço inferior, poderá enviar um pedido por e-mail para sac@merqueo.com anexando as informações necessários (comprovante de compra ou imagem que contenha o preço inferior do produto em relação ao oferecido pela MERQUEO com a mesma data correspondente) para que a diferença de preços seja entregue ao Usuário por meio de créditos MERQUEO. Além disso, esse crédito será feito para o valor de apenas um item das características mencionadas. A MERQUEO terá quinze (15) dias úteis para revisar e resolver essas solicitações.

Em qualquer caso, é obrigação do Usuário consultar os termos e condições de qualquer promoção que esteja disponível na Plataforma, especialmente para verificar se o responsável por ela é MERQUEO, um Comércio ou um fornecedor MERQUEO que utiliza a Plataforma para conceder algum tipo de benefício aos usuários. Quando a promoção ou benefício for de responsabilidade exclusiva do Comércio ou do fornecedor MERQUEO, este último funcionará apenas como um intermediário para a atividade e qualquer dúvida ou reclamação que o Usuário possa ter a respeito será dirigida ao responsável

  1. CONTATO

Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre os Termos e Condições, Política de Privacidade, uso da Plataforma ou de seu Perfil, ele pode entrar em contato com a MERQUEO por escrito para o e-mail sac@merqueo.com