Essa Ação pontual de Frete Grátis (“Ação”) é promovida pela Merqueo Comércio Varejista e Intermediação de Negócios LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ nº 35.294.903/0001-07, com sede em Rua Major Paladino, nº 275, Vila Leopoldina, CEP nº 05307-000, (“Merqueo”).
A presente Ação não trata de sorteio, concurso, ou nenhum tipo incorrido nas Lei federal nº 5.768/71 ou na Lei Federal nº 11.768/11. A Ação visa apenas a distribuição de brindes sem caráter concorrencial às pessoas físicas cadastradas no sítio eletrônico (www.merqueo.com.br) ou no aplicativo desenvolvido e executado pela Merqueo disponível em smartphones (“Usuários”).
Frete Grátis
O “Frete Grátis” significa a isenção do pagamento do valor da taxa de entrega, aplicável conforme os casos citados no próximo item aos Usuários.
Mecânica da Ação
A Ação ocorrerá sempre que um Usuário efetuar uma compra no aplicativo ou no site da Merqueo com valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na modalidade “Supermercado”.
O valor da compra, conforme citado acima, dará o benefício do Frete Grátis automaticamente ao Usuário no momento do pedido. Não é possível a utilização posterior.
É requisito necessário à Ação que o Usuário complete o cadastro e tenha conta no site ou no aplicativo da Merqueo.
O Frete Grátis é intransferível e aplicável somente ao Usuário que efetuar o pedido, conforme descrito, de modo que não é possível encaminhar ou transferir a outro Usuário.
A mecânica descrita não é exclusiva para adquirir o Frete Grátis. Outras Ações de Recompensa podem garantir o Frete Grátis.
Localidade
A Ação é válida apenas para os endereços de São Paulo e Grande São Paulo nas quais a Merqueo atende, de modo que a presente Ação não é válida em todas as localidades de São Paulo e da Grande São Paulo. Para que o Usuário confirme se a Merqueo presta serviços no local de interesse, consultar o site ou aplicativo.
Termos de uso
É requisito essencial a aceitação dos termos de uso e das políticas de privacidade do aplicativo ou do site.
Disposições gerais
Este regulamento pode ser alterado, cancelado ou suspenso a qualquer tempo pela Merqueo, sem necessidade de aviso prévio, comunicação ou notificação.
A Ação não impede que outras Ações de recompensa sejam acumuladas, salvo disposição em contrário.
A participação na Ação acarreta total aceitação destes Termos pelo Usuário.
A Ação será regida e interpretada pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo – SP para dirimir qualquer divergência.